Esta Política de Privacidade descreve como a BikeProof Tecnologia Ltda. (“BikeProof”, “nós”, “controlador”) coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais é a BikeProof Tecnologia Ltda. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato: privacidade@bikeproof.com.br.
2. Dados que coletamos
Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF, telefone e endereço, necessários para criação de conta e verificação de identidade (KYC).
Dados de bikes registradas: marca, modelo, categoria, número de série, fotos e demais informações fornecidas pelo usuário para o registro oficial.
Dados de ocorrências: em caso de reporte de roubo ou furto, coletamos data, local (geolocalização) e anexos informados pelo usuário. Esses dados podem ser exibidos no mapa público de ocorrências.
Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e interações com a plataforma, para fins de segurança e melhoria do serviço.
3. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela BikeProof fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para cadastro, registro de bikes e envio de comunicações de marketing.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços de registro, verificação e mapa de ocorrências.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.
- Obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou ordem judicial.
4. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados para: (i) criar e gerenciar contas; (ii) realizar verificação de identidade (KYC); (iii) processar registros oficiais de bikes; (iv) gerar e exibir QR Codes verificáveis; (v) manter o mapa público de roubos e furtos; (vi) processar reportes de ocorrências; (vii) viabilizar transferências de propriedade; (viii) garantir segurança e prevenir fraudes; (ix) cumprir obrigações legais; (x) enviar comunicações sobre o serviço (com consentimento para marketing).
5. Compartilhamento de dados
Consulta pública: dados essenciais das bikes registradas (marca, modelo, status de procedência, alertas de roubo) e ocorrências reportadas são acessíveis via QR Code e mapa público, conforme funcionalidade da plataforma.
Autoridades: podemos compartilhar dados com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.
Prestadores de serviço: utilizamos prestadores que processam dados em nosso nome, sob contrato que garante conformidade com a LGPD.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Retenção e exclusão
Mantemos os dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas e para cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos em formato anonimizado ou excluídos, exceto quando a retenção for exigida por lei. O usuário pode solicitar a exclusão de dados pessoais, sujeita às exceções legais (ex.: dados em registros de ocorrências já tornados públicos).
7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você tem direito a: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; (v) portabilidade dos dados; (vi) eliminação dos dados tratados com consentimento; (vii) informação sobre compartilhamento; (viii) revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, contate privacidade@bikeproof.com.br.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com o art. 46 da LGPD.
9. Cookies e tecnologias similares
O site pode utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento essencial, preferências do usuário e análise de uso. Cookies estritamente necessários não requerem consentimento; demais cookies serão utilizados conforme seu consentimento.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova versão.
11. Contato
Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos: privacidade@bikeproof.com.br.
BikeProof Tecnologia Ltda.